Arquivos Oficiais e Transparência
Consulte os principais documentos relacionados à concessão dos serviços funerários e cemiteriais do Município de São Paulo, tarifas e materiais oficiais que orientam a prestação dos serviços.
Principais documentos
Contrato de Concessão Consolare
É o contrato específico da Consolare com o Município. A SP Regula disponibiliza oficialmente esse contrato e todos os anexos da concessão.
Edital de chamamento público
Consulte os principais documentos relacionados à concessão dos serviços funerários e cemiteriais do Município de São Paulo, além das normas, tarifas e materiais oficiais que orientam a prestação dos serviços.
Chamamento de Concessões em Abandono ou Ruína
Consulte convocações e regularize a situação do seu Jazigo. Se jazigos podem ser identificados em estado de abandono ou ruína, os cessionários ou seus possíveis sucessores são convocados para tomar as providências necessárias à regularização da concessão.
Você foi convocado? Consulte abaixo a relação de Jazigos e cessionários convocados.
Política de Gratuidade e Exumação
(a) Nos tamanhos adulto e infantil, estão disponíveis o caixão modelo Social para hipossuficientes e o modelo Padrão para doadores.
(b) Carreto paramentos/caixão.
(c) Carro enterro/cremação.
(d) Carro remoção.
(e) Cerimonial para o velório.
(f) Aluguel da sala de velório, pelo prazo de 2 (duas) horas.
(g) Cessão de gaveta unitária a prazo fixo de 3 (três) anos, insuscetível de prorrogação e de transmissão.
(h) Sepultamento.
(i) Exumação
(a) Nos tamanhos adulto e infantil, estão disponíveis o caixão modelo Social para hipossuficientes e o modelo Padrão para doadores.
(b) Carreto paramentos/caixão.
(c) Carro enterro/cremação.
(d) Carro remoção.
(e) Cerimonial para o velório.
(f) Aluguel da sala de velório, pelo prazo de 2 (duas) horas.
(g) Aluguel de uma diária da câmara frigorífica.
(h) Serviço de incineração de cadáveres de modo a reduzi.los a cinzas mortuárias.
(i) Recipiente cinerário.
Importante: a gratuidade para cremação de hipossuficientes e doadores não inclui o fornecimento de urna cinerária. É vedada a cremação de cadáveres portadores de aparelhos marca.passos e bombas de infusão.
A gratuidade de sepultamento para doadores oferece a escolha de serviços cemiteriais em qualquer um dos cemitérios municipais, sem restrição de bloco.
A gratuidade de sepultamento para hipossuficientes oferece a escolha do local de sepultamento apenas nos cemitérios disponíveis para gratuidade.
Observação: o sepultamento estará acessível conforme a disponibilidade de jazigos no cemitério ou caso a família já possua jazigo no local.
Conforme o Artigo 81 do Decreto 59.196/2020, será concedida a gratuidade de sepultamento e cremação ao munícipe que demonstrar:
I. Ser membro da família do falecido, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo nacional ou renda mensal familiar de até três salários mínimos nacionais, bem como possuir inscrição válida e atualizada no Cadastro Único. CadÚnico, instituído pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
II. Ter sido cadastrado no SISRUA. Sistema de Atendimento ao Cidadão em Situação de Rua nos últimos 12 (doze) meses.
III. Possuir inscrição válida e atualizada no Cadastro Único instituído pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
Conforme o Capítulo III do Decreto 59.196/2020, será concedida a dispensa de pagamento das taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral da pessoa que tiver doado, por si ou por seus familiares ou responsáveis, seus órgãos corporais para fins de transplante médico, nos termos da Lei nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994.
Zona Norte. Cemitério Dom Bosco
Estrada do Pinheiro, nº 860
Perus. São Paulo. SP
Cortel. 5026 2750
Zona Sul. Cemitério São Luiz
Rua Antônio de Sena, nº 82
Jardim São Luiz. São Paulo. SP
Velar. 3037 2000
Zona Leste. Cemitério Saudade
Rua Cândida de Carvalho, nº 60
São Miguel Paulista. São Paulo. SP
Grupo Maya. 0800 072 9020
Zona Leste. Crematório Vila Alpina
Av. Francisco Falconi, 473
Vila Alpina. São Paulo. SP
Velar. 3037 2000
Zona Leste. Cemitério Vila Formosa I e II
Av. Flor de Vila Formosa, s/n
Vila Formosa. São Paulo. SP
Consolare. 0800 0800 190
O usuário poderá optar pelo pagamento do preço público relativo à exumação quando o serviço for efetivamente executado ou de forma antecipada, a seu exclusivo critério.